A pensão por morte

pensão por morte do INSS

A pensão por morte do INSS

A pensão por morte é um benefício pago quando o trabalhador morre em serviço ou já recebe a aposentadoria, em geral é no valor de 01 (um) salário mínimo.

Como sabemos o INSS é uma Seguradora, contudo de problemas sociais.

Entre seus riscos cobertos estão:

  • Velhice;
  • Doença;
  • Gravidez;
  • Óbito.

Apesar da gravidez não ser um mal acometido como as outras categorias, é notório como um filho muda e impacta a vida das mães.

Esse período é muito importante para o desenvolvimento e formação de vínculos.

Já escrevemos sobre salário-maternidade, mas voltando ao nosso tema, o óbito não poderia deixar de ficar de fora da Seguridade Social!

O fim, como dizia José Saramago: “Perante a morte, o que se espera da natureza é que percam os rancores”.

O mesmo autor, que morreu em 2008, ainda escreveu um livro sobre uma vila onde as pessoas não morriam.

Saindo da ficção, com o fim da vida, a renda daquela pessoa acaba, necessitando seus familiares serem amparados.

O benefício, de forma simples, é um valor pago por mês para os dependentes do falecido, este que de alguma forma contribuiu com a Previdência.

Quem tem direito a pensão por morte do INSS

As pessoas que podem receber devem pertencer à família do falecido, porém há algumas regras.

Dentro da família é dado preferência à esposa, companheiros e filhos, é o que se chama de 1ª classe.

Não havendo essa 1ªclasse, se passa para os pais, e se forem mortos, os irmãos.

Vamos na Lei:

Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

I – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

II – os pais;

III – o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

(…)

Então se Joaquim morreu e contribuía para o RGPS, vai deixar o benefício para sua esposa Josefina e seus filhos menores.

Mas se Joaquim era solteiro, irá deixar para seus pais seu benefício. Se os pais de Joaquim também faleceram, ele irá deixar para José seu irmão.

Apesar de parecer simples, não é bem assim, a partir de 2015 as coisas começaram a mudar e a tendência é cada vez ficar mais difícil.

Não é novidade para ninguém que a Previdência está quebrada, e isso acaba influenciando nos benefícios a serem pagos pela Previdência.

Por fim, no ano de 2015, houve uma modificação que afetou diretamente esse risco.

A viúva jovem

A Presidente Dilma aprovou alterações na Lei  e a viúva, em alguns casos, não recebe mais de forma vitalícia (interprete vitalícia como para sempre).

Sabe aquela menina de 19 anos que começa a namorar o Vovô aposentado pela Previdência, essa é a lógica.

Caso o Vovô morresse aos 100 anos, e fosse casado com a menina, ela iria receber a aposentadoria pelo resto da vida.

Fazendo um cálculo de padaria:

Ela começaria a receber com 20 anos, e iria até 90 anos.

Logo o Governo pagaria para ela durante toda sua vida o total de R$ 1.116.180,00,  sem falar de reajuste, multiplique isso por R$ 1.000.000,00 de pessoas.

Como a regra é aplicada no tempo, quem faleceu antes de 2015 pega a Lei velha, quem faleceu depois, entra na regra nova.

Legislação

O dispositivo está na Lei nº 13.135/2015:

(…)

c) transcorridos os seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável:

1) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;

2) 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;

3) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;

4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;

5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;

6) vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.

(…)

Agora só a viúva com 44 (quarenta e quatro) anos recebe pelo resto da vida.

Outro ponto, os pais e irmãos para receberem terão que comprovar que precisam do dinheiro para sobreviver, que o falecido lhes auxiliava, o que na prática é muito difícil.

Divisão e curiosidades

O benefício pode ser dividido entre membros da família, revertendo para os outros quando alguém sai da dependência.

Com 03 (três) maridos, como no filme Eu, tu, Eles, também pode haver a divisão.

Isso é só na Justiça, e muito bem comprovado o intuito familiar.

Sobre dependentes:

  1. O filho recebe até 21 (vinte e um) anos;
  2. filho/irmão deficiente recebe para sempre.

Questão interessante, que muita gente pergunta, é se pode casar de novo e não perde.

Pode casar de novo sim, que não perde o benefício.

Mas sabe como é, melhor morar junto do que regularizar isso, até porque hoje em dia não existe diferença e reformas vem por ae.

Não há diferença entre união homem/mulher e homoafetiva para receber.

Lembrando que com o crescimento da expectativa de vida mais pessoas receberão por mais tempo.

Afinal, com o decréscimo da população jovem, a Reforma é inevitável, quem vai sustentar o Sistema?

Esperamos ter explicado um pouco sobre pensão por morte.

Deixem seus comentários até a próxima.

 

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