Ação de alimentos gravídicos

ação de alimentos gravídicos

Ação de alimentos gravídicos, uma questão de dignidade da pessoa humana

Ação de alimentos gravídicos é o mecanismo jurídico para aliviar um pouco as tensões sobre a mulher, pobre mulher.

Pobre mulher ou mulher pobre, sem dúvida no caso de uma gravidez, o mecanismo pode ser a diferença entre comer ou não.

A gravidez é um momento especial na vida de muitas mulheres, contudo, em alguns casos, o momento deixa de ser um comercial de produtos de higiene feminina.

Passa a ser um filme de drama, onde não se tem expectativa de chegar ao final feliz, assistir isso é sempre difícil, principalmente para familiares.

Certamente, o Brasil tem um índice de gravidez na adolescência imenso, essas meninas não esperavam momento futuro, nem especial, apenas engravidaram.

Há várias razões para a gravidez, porém, quando a barriga começa a crescer, temos que lidar com a vida real.

E a vida real é dura, a falta de educação e planejamento cobram seus preços, e sempre a população mais vulnerável paga mais caro.

Com a gravidez, surge a necessidade de exames, alimentação, remédios, enxoval, as despesas de uma criança.

É justo apenas a mulher pagar?

Claro que não, por isso foi criada a Lei de Alimentos, que vamos estudar no próximo tópico.

Alimentos para quem tem fome

Quando falamos em ação de alimentos gravídicos, temos que compreender que se trata de um valor mensal depositado em um Banco.

É diferente da ideia da palavra, que lembra uma “cesta básica”.

O dinheiro vai servir para a mãe cuidar daquele ser vivo que está sendo gerado, que no direito chamamos de nascituro.

Cuidar da mãe é cuidar do filho também, a mulher vai precisar de apoio:

  • Físico;
  • Emocional;
  • Financeiro.

Reduzir o peso desses problemas sobre a mulher, com uma alavanca de amparo, vai garantir um cidadão melhor, que terá mais chance de nascer saudável.

Todavia, o problema é que como muitos homens não queriam fornecer alavancas, os deputados e senadores tiveram que obrigá-los.

Dessa forma, em 2008, nasceu a Lei de Alimentos para mulheres grávidas, chamando os papais na responsabilidade.

A Lei traz que:

Art. 2º Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.

Todas os custos, desde a concepção até o nascimento, devem ser partilhados meio a meio, não existe mais: “se for meu, eu assumo”.

Assim, se for meu, eu assumo, é muito tarde, e as consequências disso poderão ser sentidas lá na frente.

Enfim, a Lei está valendo e deve ser aplicada, no entanto, para isso é necessário entrar no Fórum.

Entrar no Fórum

Caso não consiga fazer um acordo com o suposto pai, só resta entrar com a ação de alimentos gravídicos mesmo.

Para isso deve ser contratado um advogado, ou, em caso de falta de recursos, passar em atendimento na Defensoria Pública.

Em ambos os casos serão necessários 02 (duas) coisas:

1, indícios de paternidade;

2, pedido de liminar.

Aos jovens do direito, indícios de paternidade são provas de amor, como a música dos Titãs.

Elas têm que revelar para o juiz que ali teve um relacionamento e é provável que isso acabou gerando um bebê.

O whatsapp e fotos das redes sociais são bem aceitas, aliás, em muitos processos,  é só o que tem.

Dessa forma, é importante ilustrar bem esses documentos, digitalizar com qualidade, sem pressa, coisas em preto e branco já era.

Não podemos esquecer que, se o suposto pai for menor de idade, tem que chamar todo mundo no Fórum: pai, vovô e vovó.

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