Aposentadoria dona de casa

aposentadoria dona de casa

Aposentadoria dona de casa tem jeito?

Aposentadoria dona de casa e outros benefícios do INSS são preocupações cotidianas do povo mais humilde, ou seja, a massa da população brasileira.

Ainda mais hoje, onde você liga o jornal, e eles anunciam a Reforma da Previdência do Bolsonaro.

Sim, muita gente ainda assiste televisão, em que pese os jovens não se interessarem pela caixa mágica.

Depois de tanta informação, vem as dúvidas, será que vou conseguir me aposentar? Será que posso pagar mesmo sendo do lar?

Essa é a missão, tentarei responder essas perguntas de forma clara e genérica.

Do Lar

As mulheres na nossa sociedade tinham o papel importante de cuidar dos afazeres domésticos e educarem os filhos.

Essas brasileiras, devido às imposições da época, não podiam trabalhar, nem votar e tudo que iriam fazer precisavam de autorização do marido.

Veja o que dizia o Código Civil de 1916:

Art. 242. A mulher não pode, sem autorização do marido (art. 251):

Praticar os atos que este não poderia sem o consentimento da mulher (art. 235);

Alienar, ou gravar de ônus real, os imóveis de seu domínio particular, qualquer que seja o regime dos bens (arts. 263, nº II, III, VIII, 269, 275 e 310);

Alienar os seus direitos reais sobre imóveis de outra;

Aceitar ou repudiar herança ou legado;

Aceitar tutela, curatela ou outro múnus público;

Litigiar em juízo civil ou comercial, anão ser nos casos indicados nos arts. 248 e 251;

Exercer profissão (art. 233, nº IV);

Contrair obrigações, que possam importar em alheação de bens do casal;

Aceitar mandato (art. 1.299).

O homem era o provedor que trazia o dinheiro para a casa, porém, em muitas famílias, isso ainda acontece, nada mudou.

Logo, o direito trabalha com a realidade e não com suposições do que seria ideal, havendo mulheres donas de casa, estas têm o direito de se aposentar um dia.

O que quero dizer é que muito embora a mulher deva ter igualdade com o homem no mercado de trabalho, oportunidades etc, a realidade ainda é outra.

Trabalho doméstico

A mulher quando não trabalha exclusivamente nas tarefas de:

  1. Lavar;
  2. Cozinhar;
  3. Passar roupa;
  4. Cuidar dos filhos.

Faz horas extras nessas funções.

Dessa forma, uma mudança na aposentadoria, que visa igualar o tempo de contribuição e idade entre homens e mulheres, tem que vir com uma mudança na sociedade, o que se um dia acontecer, vai levar muito tempo.

Mas voltando a questão, havia a necessidade dessas mulheres que tanto trabalhavam pela família ter o direito de aposentar, poderem contribuir.

Assim surgiu a figura do segurado facultativo do lar.

Segurado facultativo

Para conseguir o benefício é necessário contribuir como segurado facultativo pelo período de 15 (quinze) anos no mínimo, além da idade de 60 (sessenta) anos.

O facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada obrigatória de registro como: empregado, empresário, vereador, contribuinte individual etc.

O valor da contribuição mensal depende da renda da família, vamos na Lei do INSS:

(…)

II – 5% (cinco por cento):

a) no caso do microempreendedor individual, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006;

b) do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda.

(…)

Viu como é fácil aposentadoria dona de casa, basta contribuir todo mês com 5% do salário mínimo ou R$ 49,90 no carnê, melhor que carnê do baú.

Se você reparar o MEI também é na mesma linha, tudo isso são políticas feitas no Governo da Presidente Dilma Rousseff para incentivar as pessoas a saírem da informalidade e contribuírem.

Como você sabe a previdência está quebrada e precisa de recursos para continuar pagando os benefícios do INSS.

A lógica é que com 65 (sessenta e cinco) anos essa dona de casa, que não contribuiu, vai ter direito ao benefício da prestação continuada, ou seja, pelos menos contribuindo um pouco, o déficit vai ser menor.

Como fazer

Para começar a pagar você deve comprar um carnê na papelaria e ir no contador ou INSS para que ele verifique o código correto e preencha.

Vai parecer bobo, mas tem muita gente que paga INSS no código errado e depois não aparece de jeito nenhum.

A dona de casa baixa renda tem que fazer seu cadastro no Bolsa Família do Município para não dar problema nas contribuições.

Outra coisa importante é ter acesso ao aplicativo meuinss para ver se as contribuições estão aparecendo.

Para isso é só ir no INSS e gerar uma senha para que seus filhos ou netos possam acompanhar para a senhora.

Com a idade de 60 (sessenta) anos e 180 (cento e oitenta) contribuições mensais, a dona de casa está aposentada.

Espero ter conseguido esclarecer um pouco desse tema, até mais.

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