Aposentadoria por idade rural

aposentadoria rural por idade

A aposentadoria por idade rural ficou de fora da Reforma.

A aposentadoria por idade rural é um benefício pago a todos os lavradores que movem a Agricultura no país.

No Brasil, ainda nos dias atuais, são encontradas crianças e adolescentes trabalhando em roças junto com seus familiares ou empregadores.

Depois de 50 anos em plantações, chega a hora dessa criança parar de trabalhar.

O idoso que pede seu benefício é alguém que desde os 07 anos já trabalhava como gente grande em lavouras das mais diversas.

Esse cidadão não brincou e nem teve oportunidades de estudo, salvo raras exceções.

É fácil de identificá-lo: mãos calejadas, rosto envelhecido pelo sol e baixa escolaridade.

No campo, sem instrução e sem recursos, não havia alternativa aos pais senão colocar seus filhos na colheita.

Lá as crianças cultivavam:

  • feijão;
  • soja;
  • milho;
  • café;
  • algodão

O benefício tem sim um caráter assistencial e de distribuição de renda, mas é necessário para trazer um pouco de dignidade a essa parcela da população.

Minha tarefa aqui é explicar de forma simples como os lavradores e lavradoras podem se aposentá.

Aposentar por idade

A aposentadoria por idade rural é devida quando o trabalhador completa 60 (sessenta) anos se homem e 55 (cinquenta e cinco) anos se mulher.

Porém não basta só idade, se faz necessário comprovar o tempo na lavoura de 15 (quinze) anos.

Essa era umas das medidas que queriam colocar na Reforma, aumentar esse período e a idade.

Ocorre que a proposta não deu certo, sendo mantida a regra atual, alívio para quem necessita desse benefício.

Crueldade sujeitar esses brasileiros a pagar essa conta, temos que lembrar o deterioramento físico que é o trabalho braçal.

Importantíssimo

Um ponto importante, para quem pleiteia esse direito, é que o trabalhador deve ser:

  • Empregado;
  • Pequeno produtor;
  • Meeiro/arrendatário;
  • Boia-fria.

O empregado é aquele que tem registro na carteira de trabalho em estabelecimento agropecuário, sítio etc.

Produtor rural, meeiro e arrendatário trabalham diretamente com a lavoura por seus próprios riscos.

A maioria detém a terra e plantam para sobreviver vendendo os produtos de forma informal.

Já o trabalhador boia-fria é o diarista, trabalha hoje em uma lavoura, amanhã vai estar em outra, pega o ônibus para ir colher.

Todos esses trabalhadores e suas esposas têm direito, desde que comprovem a atividade por 15 (quinze) anos anteriores ao pedido no INSS.

A nossa Constituição deixa claro esse direito:

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

(…)

7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:

(…)

II – sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

(…)

Contudo, muitas vezes, o INSS não reconhece a condição e nem o tempo na lavoura.

Irei explorar um pouco na prática esse benefício.

Na prática

A aposentadoria rural por idade deve ser comprovada com 15 (quinze) anos de atividade na lavoura o que torna difícil dar certo pelo INSS.

É que lá os documentos têm que ser pessoais e contemporâneos aos anos, a fala de testemunhas tem pouco valor.

O que fazer então para aposentar?

Se você acha que possui esse direito, precisar conseguir alguns documentos como:

  1. contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  2. contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
  3. declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou colônia de pescadores, desde que homologada pelo INSS;
  4. comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;
  5. bloco de notas do produtor rural;
  6. notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o § 24 do art. 225, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;
  7. documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
  8. comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;
  9. cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;
  10. licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA; ou
  11. certidão fornecida pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural, desde que homologada pelo INSS.

Não possuindo esses documentos, resta entrar na Justiça.

No Fórum, através de um advogado de sua confiança, o juiz vai analisar suas provas de lavrador e ouvir testemunhas que sabiam que você trabalhava na roça.

Você pode usar documentos dos pais, irmãos, maridos, títulos de propriedade, reservista etc.

Exemplos:

Dando certo a aposentadoria, vai levar cerca de 05 (cinco) anos para você começar a receber e tem o atrasadão e o atrasadinho.

Advogado entrou com a ação em 04/2013, cidadão começou a receber em 04/2019 = 05 anos ou 60 meses x 1 salário mínimo + 5 salários mínimo de 13º = R$ 65.000,00 de atrasadão a ser pago no precatório.

Fórum mandou carta para INSS começar a pagar aposentadoria, leva 02 (dois) meses para implantar da ordem do Fórum= 02 meses x 1 salário mínimo = R$ 1.996,00 de atrasadinho.

Se quiser mais informações, neste post expliquei essa questão para receber na Justiça o dinheiro.

Para terminar, se sua aposentadoria rural por idade não deu certo no INSS, não fique triste é comum essa situação, busque um advogado de sua confiança para que ele possa entrar no Juiz.

Caso você já tenha dado entrada, tenha paciência com seu advogado.

Ele quer que saia logo, não é enrolão, é que essas coisas demoram mesmo.

Até mais, deixe seu comentário embaixo.

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