Aposentadoria Rural

aposentadoria rural por idade

A aposentadoria rural e a dignidade do homem do campo

A aposentadoria rural é um benefício quase assistencial pago pelo Governo ao pequeno trabalhador da roça.

Não podemos dizer ser assistencial como um LOAS, mas tem um caráter de proteção aos vulneráveis, sua missão: trazer dignidade àqueles que dedicaram a sua vida na lavoura.

Como assim, não é aposentadoria?

Sim, é aposentadoria, contudo há requisitos diferenciados, que iremos explicar abaixo.

No interior das grandes capitais, ou até mesmo em certas áreas afastadas, é comum encontrarmos vozinhos e vozinhas, que moraram no sítio a vida toda, têm uma rocinha e criam galinhas e porcos.

Esse é o público-alvo do benefício.

Vamos lá então.

A simplicidade e a pobreza do lavrador

O lavrador é o vozinho que falamos, dedicou sua vida toda ao plantio e a criação de animais na roça, em geral estudou até o ensino fundamental, se casou ali mesmo, onde até agora reside.

Na lavoura, esse senhor começou com seus pais e irmãos desde os 07 (sete) anos, não brincou não teve infância.

Porém, como a música do Renato Russo, o tempo passa e as pessoas envelhecem.

Com a idade, surge o problema.

O organismo exposto ao sol, desde criança, tem efeitos nocivos à saúde.

Seu Pedro nunca contribuiu para a Previdência, seu plantio e criação de animais eram para sua própria subsistência, seu Pedro também não sabe ler e no máximo trabalhava por dia em outras propriedades rurais.

O que fazer então, deixar perecer na velhice?

Por isso foi criada a aposentadoria rural, para garantir o mínimo sustento para os idosos do campo.

Requisitos

Para ter direito ao benefício do lavrador, será necessário cumprir 02 (dois) requisitos:

  1. idade;
  2. atividade rural.

A idade é simples, o homem aposenta com 60 (sessenta) anos e a mulher com 55 (cinquenta e cinco) anos.

Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher.

Os limites fixados no caput são reduzidos para sessenta e cinquenta e cinco anos no caso de trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres (…)

Por enquanto não é hora de se preocupar com a Reforma, ela tem que ser aprovada no Congresso, no entanto, para isso o Governo precisa ter apoio.

O Governo tem na câmara 55 (cinquenta e cinco) deputados, precisa de mais de 300 (trezentos) para alterar.

Não dá para saber como vai ficar sua aprovação, logo vamos na regra atual.

Completou a idade, vem a parte difícil, atividade campesina.

A atividade campesina tem que ser de 15 (quinze) anos à entrada do requerimento administrativo.

Ou seja, deve ser comprovado que nos 15 (quinze) anos anteriores, o cidadão trabalhava na lavoura.

Desnecessário contribuir, apenas provar o tempo de serviço, é quase assistencial.

Nessa parte a maioria empaca, por diversos motivos.

Trabalho rural pode ser considerado:

  • Produtor rural;
  • Boia-fria;
  • Empregado rural;
  • Meeiro.

Sendo produtor e empregado é mais fácil, tem documentos para provar a atividade.

Agora o meeiro, ou boia-fria, é só pela Justiça.

O boia-fria é o trabalhador que cada dia trabalha em uma plantação, é informal não tem documentos e nem registro.

Funciona assim, passa o caminhão o pega e leva na Roça, depois traz de volta.

O INSS simplesmente não reconhece esse trabalho e nega tudo.

Na Justiça

INSS negou a aposentadoria?

Entra no Juiz e pede para ele dar o benefício, dando certo o INSS terá que pagar o valor mensal e os atrasados.

Se esse for o caso, a pessoa contrata um advogado e ele examina os documentos, pede as testemunhas e ajuíza a ação.

No Fórum, o Juiz vai querer alguns documentos de rural (certidão de casamento, reservista etc) e testemunhas para comprovar a atividade.

Demora uns 05 (cinco) anos e vem todo o valor atrasado com juros e correção, na maioria das vezes o advogado vai cobrar 30% disso, só quando receber.

Atrasado = entrou 2013- saiu 2019, 06 (seis) anos de valor mensal de R$ 998,00, com juros e c.m, 13ºs, na forma de RPV ou Precatório.

Esse é o básico, do básico da aposentadoria rural, quase esquecendo, o valor é de 01 (um) salário mínimo, tem 13º salário e pode deixar para a viúva se falecer, se casar de novo não perde.

Até mais.

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