Benefício de prestação continuada

benefício de prestação continuada

O benefício de prestação continuada e a dignidade da pessoa humana.

O benefício de prestação continuada, também conhecido como bpc ou loas é meu tema de hoje.

Não é só de hoje, faz 08 (oito) anos que vejo a aplicação desse benefício tão importante para os cidadãos.

Ele é importante, muito importante, por alguns motivos: traz dignidade à pessoa humana, traz comida, remédios e paga aluguel.

A nossa lei maior, constituição, elenca como um de seus princípios a dignidade da pessoa humana:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

(…)

III – a dignidade da pessoa humana;

Quer dizer que aqui no Brasil o Governo tem que garantir um dinheiro mensal para que os mais humildes possam sobreviver.

Outras medidas como o bolsa-família e o bom prato auxiliam essa parcela da população tão sofrida.

Então o bpc é isso, um valor mensal pago àqueles que precisam, viu como é simples?

Irei explicar como funciona, quem tem direito na prática.

Quem tem direito

Para ter direito ao benefício de prestação continuada, você deve ser:

  1. idoso de 65 anos;
  2. deficiente.

O idoso com 65 (sessenta e cinco) anos tem direito a receber devido às circunstâncias de vulnerabilidade que possui.

Vulnerabilidade quer dizer frágil, como o jogador magrinho que leva uma entrada do Junior Baiano, faz um estrago.

No Brasil o idoso, que sem recursos deveria ser sustentado pelos seus filhos, lembra os pais cuidam dos filhos quando são pequenos, acaba desamparado necessitando da ajuda do Governo.

Aliás nem os filhos conseguem se sustentar direito, em muitos casos, enfim a conta sobra para o INSS.

INSS

O INSS é quem paga o salário mínimo todo mês para o idoso.

Deficiente, ou pessoa portadora de deficiência, tem direito também, não importando sua idade, pode ser criança com deficiência (down, autismo, retardo leve, cadeirante etc).

Preenchido o requisito de idade ou necessidade especial, passa-se a análise da condição de pobreza do indivíduo e de sua família.

Família é quem mora no mesmo teto, independente do vínculo que existe entre os membros.

A Lei da Assistência Social, criada no Governo Collor, define:

Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

(…)

3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

(…)

Dessa forma os membros da família não podem ganhar cada um mais que ¼ do salário mínimo, que atualmente está em R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).

Para fazer a conta você pega 04 (quatro) membros e divide 01 (um) salário mínimo, cada um não pode ganhar mais que R$ 249,50 (duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).

Logo, temos 02 (dois) pontos;

  • Vovô ou deficiente;
  • Baixa renda.

Contudo, é rotineiro o INSS negar o LOAS por causa da deficiência e da renda, sobrando apenas a Justiça.

Entrando na Justa

Não conseguindo no INSS o benefício de prestação continuada, deve a pessoa contratar um advogado e entrar na Justiça.

Sendo deficiente haverá laudo médico e visita da assistente social, tudo de graça, no caso do idoso basta a visita.

Ficando claro para o juiz a condição de miserabilidade do núcleo familiar e a doença, (se for deficiente) o INSS vai ter que pagar.

O pagamento é mensal e de atrasados, já escrevemos sobre atrasados nesse post.

Último ponto, a renda de ¼ do salário mínimo não cola na Justiça, vale o que a assistente social relatar.

Espero ter conseguido explicar um pouco sobre esse tema.

Até mais.

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