Contrato de aluguel no papel de pão

contrato de aluguel

Contrato de aluguel é sua garantia, não faça de qualquer jeito.

O contrato de aluguel é o documento que lhe dá um pouco de segurança neste mundo tão estranho em que vivemos.

Um mundo em que as pessoas mentem no currículo e não cumprem palavra.

Bom dia amigos, hoje nosso tema é contrato, sendo específico o de locação.

Muitos cidadãos possuem imóveis para alugar e alugam, contudo, se não for bem avaliado os documentos do inquilino, você que trabalhou tanto para conseguir sua propriedade, acaba entrando numa fria.

Que tal começarmos explicando o que é locador e locatário, que você sempre vê no papel da imobiliária e não sabe o que é:

  1. Locador: é o dono da casa;
  2. Locatário: é o inquilino.

O locador cede a casa para moradia, essa é sua obrigação principal, depois que entrega a chave, não pode mais ir perturbar, só se a casa estiver caindo pela chuva e tiver seguro.

Locatário é o inquilino de ouro que você arruma, tomara que seja de ouro, pois se não for você vai tomar prejuízo.

Então o locador coloca uma plaquinha com telefone, o locatário liga vai ver a casa e se interessa, pronto começamos a formalizar essa locação.

Vamos ver então os passos para ter mais segurança ao alugar o seu patrimônio.

Pode ser que eu entre um pouco na Lei do Inquilinato.

Não sei, a finalidade da publicação é deixar o texto mais simples para o povão.

Processo seletivo de inquilino

Todo imóvel tem como ponto mais importante a localização.

Você pode mudar tudo no imóvel menos a localização, como diz o Bastter no seu site voltado ao pequeno investidor.

Se a casa é bem localizada, vai chover inquilinos querendo alugar de você, e, de preferência, direto sem imobiliária no jogo.

Você, antes de se apaixonar pelo inquilino, deveria se perguntar:

Por que será que ele não quer alugar na imobiliária?

É simples, se a imobiliária foi boa ela vai fazer um processo seletivo com o inquilino, ela não vai querer que você perca dinheiro.

Não é bondade dela, se ela alugar mal, 02 (duas) coisas vão acontecer:

  • Ela vai ter que te pagar o prejuízo;
  • Você vai falar mal dela para todos seus amigos, se ela não te pagar;

Então é importante você também selecionar bem o inquilino.

O primeiro passo é pedir ao seu inquilino de ouro uma certidão do SCPC e Serasa, geralmente custa R$ 35,00 (trinta e cinco reais) nas Associações Comerciais, mas esse valor é sem inflação.

Nem preciso falar que se tiver pendência lá, a chance de você alugar e tomar um calote é enorme.

Em seguida você puxa pelo tj-sp de sua região se ele tem processos em seu nome e CPF.

Se ele tiver respondendo por um crime, parece que não é bom alugar.

Depois você pede para ele holerite, para verificar se ele vai ter condição de pagar o aluguel e por fim 02 (dois) fiadores.

Geralmente, quando chega no fiador, eles ficam de arrumar e misteriosamente somem.

A Lei do Fiador:

Art. 827. O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor.

Parágrafo único. O fiador que alegar o benefício de ordem, a que se refere este artigo, deve nomear bens do devedor, sitos no mesmo município, livres e desembargados, quantos bastem para solver o débito.

Já vimos o básico, go ahead, regina let’s go.

O contrato

O contrato de aluguel tem que ser formalizado sempre com 02 (duas) testemunhas, de preferência qualificadas no fim com RG e CPF.

É porque na Justiça 02 (duas) testemunhas trazem uma presunção de o que foi tratado ali é verdadeiro.

Se o cara for picareta ele pode alegar que você forjou o documento ou que não leu, acontece.

Continuando, deve ser colocado o valor mensal, o dia que vai pagar e a vigência.

A vigência é o prazo, exemplo: de 26/05/2019-25/05/2021, sempre um dia antes acaba.

Não esqueça de colocar multa no caso de atraso e o reajuste do INPC, um site para reajuste é este.

Um pouquinho da Lei do Inquilinato, que o locador tem que fazer:

Art. 22. O locador é obrigado a:

I – entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina;

II – garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado;

III – manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel;

IV – responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação;

V – fornecer ao locatário, caso este solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes;

VI – fornecer ao locatário recibo discriminado das importâncias por este pagas, vedada a quitação genérica;

VII – pagar as taxas de administração imobiliária, se houver, e de intermediações, nestas compreendidas as despesas necessárias à aferição da idoneidade do pretendente ou de seu fiador;

VIII – pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato;

IX – exibir ao locatário, quando solicitado, os comprovantes relativos às parcelas que estejam sendo exigidas;

X – pagar as despesas extraordinárias de condomínio.

Parágrafo único. Por despesas extraordinárias de condomínio se entendem aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício, especialmente:

a) obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel;

b) pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas;

c) obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício;

d) indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados, ocorridas em data anterior ao início da locação;

e) instalação de equipamento de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer;

f) despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum;

g) constituição de fundo de reserva.

Por fim, não faça no papel de pão, faz digitado no computador.

É imprescindível fazer um documento com os fiadores também, mas isso já é assunto para outra publicação.

Gostou? Esse é o mínimo sobre contrato de aluguel.

Deixe seu comentário.

Até mais.

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