Indenização por danos morais

indenização por danos morais

Indenização por danos morais tudo que você precisa saber.

A indenização por danos morais é uma ação que faz justiça a quem foi ofendido no que lhe é mais valioso.

O que é mais valioso para você?

Bom dia amigo, nosso tema de hoje é reparação na Lei, porém não é qualquer reparação e sim a moral.

Desde o tempo da bíblia, de Hamurabi, já havia o direito daquele que foi ofendido ter reparado seu dano por quem lhe ofendeu.

Naquela época era dente por dente, quer dizer que se alguém lhe causasse prejuízo teria que pagar com um prejuízo, ou pior, com sua vida.

Voltando ao nosso tempo moderno, a reparação é um direito previsto na Constituição que tem como finalidade compensar o prejuízo causado.

Assim, aquele que causou dano, tem o dever de repará-lo, de indenizar.

Sendo 02 (duas) espécies de dano:

  • Moral;
  • Material.

Aqui iremos abordar o moral e a respectiva indenização, vem comigo.

Reparação

A questão é reparar o dano, já que devolver a pessoa ao estado anterior é impossível, nossa Constituição traz bem bonitinho isso:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(…)

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

(…)

Esses tipos de violações são exemplos, devendo no caso a ser julgado, o juiz adaptar o texto e interpretar os fatos de acordo com a CF/88.

Exemplos

Criando exemplos fica mais fácil.

A intimidade poderia ser o vídeo íntimo divulgado na internet, o que se chama de vingança pornô, aliás, há um projeto para agravar a pena desse tipo de crime.

A vida privada e imagem poderia ser o exemplo de uma emissora de tv que que invade a casa de algum artista para tirar fotos de seu filho recém-nascido.

Honra é o famoso difamar alguém nas redes sociais, coisas do nosso cotidiano.

As condutas acimas violam o que a pessoa tem de mais valor, seu patrimônio imaterial e não há dinheiro nenhum que pague isso.

Quanto custa a morte de um filho em um Hospital por erro médico?

Contudo, apesar do dinheiro não trazer de volta um filho, ele traz uma compensação a quem sofreu essa dor na alma.

Um outro aspecto do dano é que ele pode ser:

  1. Direto;
  2. Ricochete.

O direto é aquele que a pessoa sofre diretamente, como o nome no SCPC.

Já o ricochete, passa daquele que sofre a ação para a família, igual ao exemplo acima do erro médico.

Se você ou sua família sofreram prejuízos na alma, ou nem tanto, podem solicitar um valor de reparação na Justiça.

Na prática

A indenização por danos morais é uma ação judicial que é feita por advogado ou Defensor Público.

Geralmente o advogado cobra 30% do valor que o juiz fixar na causa.

O processo é lento e pode ser movido contra empresas também.

É que as empresas são responsáveis pelas ações de seus empregados e pelo seu sistema de banco de dados.

Se o empregado dirigir embriagado e atropelar alguém, a empresa deve indenizar.

Se a empresa inclui de forma errônea o nome no SCPC, tem que indenizar.

Os riscos da atividade empresarial devem ser suportados pela empresa.

Os valores variam de R$ 500,00 a R$ 500.000.00, tudo depende do caso concreto.

Mas quando é pessoa física, às vezes não vale a pena.

A pessoa não tendo dinheiro, só vai trazer raiva e frustração.

Um tipo comum de lesão ocorre com a cobrança indevida.

Não é difícil acontecer cobranças e nome nos cadastros inadimplentes de forma errônea.

Quando isso ocorre, basta a pessoa prejudicada comprovar que pagou, ou que não comprou nada.

Pronto! O dano está configurado.

E você já foi ofendido em seu nome e honra?

Deixe seu comentário embaixo.

SERVIU PARA ALGUMA COISA? COMPARTILHE COM SEUS AMIGOS, ISSO AJUDA NOIZ!

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on email
Share on tumblr

Cadastre-se para ter mais informações sobre direito.

0 Comentários

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Curta nossa página no facebook

Cadastre-se para ter mais informações sobre direito.

Curta nossa página no facebook