Interdição

interdição

A interdição e como ela pode ajudar seu filho.

A interdição é uma decisão jurídica para proteger os incapazes, sejam por doenças mentais ou viciados em geral.

Boa noite, nessa publicação iremos explicar como esse pedido pode lhe auxiliar, e em especial, seu filho, pai, enfim familiares, a terem uma vida mais digna.

Interditar uma pessoa querida por diversos motivos e fatos, é um remédio amargo, é a tristeza personalizada, mas se faz necessário.

Em alguns casos, a proteção da família, como do próprio interditado, e até da sociedade, estão em risco se a medida não for realizada de forma urgente.

Porém, antes de entrar no tema, precisamos entender o que é incapacidade para a vida civil e curatela.

A incapacidade para a vida civil

Em regra, as pessoas com 18 anos de idade, se tornam maiores e capazes para todos os atos da vida civil, como:

  • Casar;
  • Trabalhar;
  • Abrir uma empresa.

Contudo, muitos cidadãos por doenças mentais, por ficarem em coma ou até por serem viciados em drogas, não alcançam essa capacidade, sendo dependentes de familiares e também do Estado.

Assim, esses brasileiros são vulneráveis, ou seja, precisam de alguém para defender seus direitos.

Não havendo Batman, quem tem esse dever é a família, em especial, a mãe ou pai, o que é chamado no mundo jurídico atualmente de curador.

Então:

  1. Curador= quem defende e zela;
  2. Curatelado=  o incapaz;
  3. Curatela= o papel que faz tudo isso acontecer.

Resumindo, se for adulto e incapaz pelos motivos acima, pode ser interditado através de processo no Fórum.

Não vamos nos prender muito nos termos de direito, passamos a explicar quem pode interditar e como fazer.

Quem pode

Normalmente quem pode interditar alguém é a família (pai, mãe, esposa) sempre os parentes mais próximos, excluindo os mais distantes.

Quando a família não faz, o Promotor pode vir a fazê-lo.

Não é somente o interesse da família que está em jogo, mas também da sociedade e do incapaz.

Você vai entender com exemplos o que queremos dizer, no entanto veja o que traz a Lei:

Art. 747.  A interdição pode ser promovida:

I – pelo cônjuge ou companheiro;

II – pelos parentes ou tutores;

III – pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando;

IV – pelo Ministério Público.

Parágrafo único.  A legitimidade deverá ser comprovada por documentação que acompanhe a petição inicial.

Art. 748.  O Ministério Público só promoverá interdição em caso de doença mental grave:

(…)

Exemplos:

Imagine que Mário sofreu um acidente de carro e ficou com problemas mentais, terá que ser interditado ou curatelado, como preferir, para que sua esposa Maria fique responsável pela administração de seus bens e zele de sua vida e também receba sua aposentadoria por invalidez.

José é viciado em crack, a família já tentou de toda forma libertar ele do vício, mas não conseguiu.

Deve ser promovida a interdição para que futuramente possa ser internado.

No exemplo do vício em crack, situação comum nos dias de hoje, tanto que o Município de São Paulo tentou ano passado tomar algumas medidas, interditar é um alento para a família.

Outra vez um remédio amargo, não é raro ver casos de usuários que ficam violentos praticando furtos e até outros crimes.

Mais um exemplo:

Marinho tem 16 anos e matou com requintes de crueldade seu irmão, sua mãe e seu pai, é o chamado psicopata.

A psicopatia também é tratada como um problema mental.

Sendo menor deve ficar internado até completar 21 (vinte e um) anos, e, devido ao seu grau de periculosidade ser interditado e internado em Hospital Psiquiátrico.

Quando ninguém quer

Tanto no caso do viciado em crack, como no psicopata, não há quem faça a curatela.

A família não quer fazer ou não tem recursos, ou ainda, abandonaram seus familiares.

Não obstante, esses cidadãos estão por ae colocando em risco eles próprios e a sociedade.

Dessa forma, o Promotor junto com o Poder Público tem que entrar no meio e fazer os processos para interditar.

As clínicas, que cuidam dessa clientela, como Asilos, Hospitais, possuem legitimidade para interditar seus hóspedes.

O processo

No processo, o Juiz dará um prazo para o interditando se defender, demonstrar que é capaz de gerir sua vida e exercer seus direitos e contrair obrigações.

Essa defesa é feita por um Advogado ou Defensor Público, e pelo próprio, na audiência chamada entrevista.

A entrevista é uma audiência onde o Juiz e o Ministério Público irão verificar as condições psíquicas daquele que se quer interditar, fazendo diversas perguntas como quem é Pelé, quem é o Presidente do Brasil etc.

Depois vem a perícia com médico e/ou psicólogo que atestará a incapacidade ou não.

Percorrido todo esse caminho, o Juiz irá julgar.

Caso seja reconhecida sua incapacidade, vai nomear alguém da família para ser Curador e averbará no Cartório de Nascimento.

Com o documento do Juiz, a família pode internar em uma Clinica, ou como faz o Ministério Público, colocar os psicopatas infratores em Hospitais Psiquiátricos.

O procedimento é importantíssimo para o INSS.

O INSS apenas paga benefícios de incapacidade se houver esse procedimento, ele sempre vai dar um jeito de dizer que a pessoa é totalmente capaz, principalmente em casos de alcoolismo e entorpecentes.

É isso, esperamos ter explicado um pouco sobre interdição.

Deixe seu comentário ae embaixo!

 

SERVIU PARA ALGUMA COISA? COMPARTILHE COM SEUS AMIGOS, ISSO AJUDA NOIZ!

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on email
Share on tumblr

Cadastre-se para ter mais informações sobre direito.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Curta nossa página no facebook