Maria da penha

maria da penha

Maria da penha como funciona no caso da minha amiga

Maria da penha, hoje o nosso tema vai ser violência doméstica.

Bom dia Dona, você dever ter uma vizinha, uma amiga ou até uma parente que já passou por problemas com o marido, é um fato corriqueiro nos jornais e nas ruas.

A violência doméstica, dentro do portão de casa, pode ser silenciosa, ninguém fica sabendo, em outras situações os vizinhos não aguentam mais.

Sendo silenciosa ou não, fato é que muitas mulheres carregam esse trauma.

Por isso foi criada a Lei nº 11.340/2006, de tanto as mulheres sofrerem, apanharem mesmo, os políticos tiveram que se mexer para fazer uma Lei útil.

Realmente a Lei trouxe no texto muita proteção às mulheres, porém como tudo no Brasil, ela esbarra na execução.

Sabe aquele ditado que diz que no papel tudo é perfeito, então a Lei de Proteção da Mulher é igual.

No papel, como funciona maria da penha

No papel, assim como nosso Código Penal, é coisa da Noruega, contudo na prática…

Falando em Noruega, a senhora sabia que lá quem manda é as mulheres?

Pois é, talvez seja por isso que se trata de um país organizado e rico.

O problema da mulher com violência vem da nossa Cultura, há muito tempo as mulheres eram consideradas incapazes.

Para fazer qualquer negócio precisava autorização dos pais ou maridos.

Em alguns países muçulmanos, ainda é assim, mas no Brasil a coisa mudou.

Ah, a senhora acha que é exagero, veja esse artigo do Código Civil Brasileiro de 1962:

Art. 233. O marido é o chefe da sociedade conjugal, função que exerce com a colaboração da mulher, no interesse comum do casal e dos filhos (…)

Toda essa mentalidade e construção cultural fez com que a mulher fosse dona de casa, cuidasse da cozinha e dos filhos.

Quem mexe com aposentadoria rural já viu na certidão de casamento “prendas do lar”, quando na verdade a mulher trabalhava muito mais na lavoura do que o homem.

Enquanto a mulher ficava na casa, o bonitão saia do serviço já ia para o Bar e tomava todas com os amigos, e ainda chegava na residência querendo comida e agredindo a mulher.

Uma música que romantiza esse fato, é com açúcar e com afeto.

E a mulher tinha os filhos pequenos, não tinha dinheiro, nem para onde ir, aguentava tudo calada, enquanto os roxos apareciam por todo seu corpo.

Quantas conhecidas temos nessa situação, não é?

Depois da novela da Globo, finalmente aprovaram a Lei.

Vamos então, feito esse resumo, explicar como funciona.

A Lei

A Lei foi criada em 2006, e tem como fundamentos a proteção da mulher vítima ou quase vítima de violência doméstica.

Maria, que deu nome à Lei, era uma farmacêutica que ficou tetraplégica devido às agressões do marido, lutou e fez de tudo para colocá-lo atrás das grades.

Hoje ela tem uma Fundação que cuida de mulheres na mesma situação.

Para entendermos maria da penha, primeiro temos que entender o que a Lei chama como violência doméstica.

A Lei diz que violência doméstica é:

Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial (…)

Veja como é ampla a proteção, enumerando:

  • morte;
  • lesão;
  • sofrimento físico, sexual ou psicológico;
  • dano moral ou patrimonial.

Assim, não é apenas porrada que é violência.

Exemplos:

Se o marido chegar bêbado querendo manter relações sexuais é violência.

Se o marido chamar a mulher de inútil, vagabunda, que não serve para nada também é.

Se o namoradinho colocar vídeo íntimo na internet é dano moral, portanto outra forma de violência.

Já o patrimônio pode ser aquele namorado que convence a mulher a fazer empréstimo em seu nome, usa todo dinheiro e some, viu como é amplo?

Isso são exemplos de alguém que estuda um pouquinho de Direito, mas na prática a lesão come solta mesmo.

A maioria dos casos do Fórum é agressão física, não é preciso dizer que o homem é mais forte que a mulher e em uma eventual briga machucará ela.

E não é coisa só de pessoas de baixa renda não, olha esse caso famoso.

Medidas de proteção

A Lei também traz medidas de proteção e afastamento do agressor do lar.

Quando ocorre violência, a mulher deve acionar a Delegacia local que irá tomar providências pedindo em 48 horas, medidas protetivas.

As medidas protetivas são:

Art. 22.  Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

I – suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003;

II – afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;

III – proibição de determinadas condutas, entre as quais:

a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

c) frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

IV – restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;

V – prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

(…)

Na prática

Explicando rapidamente, se for policial ou vigilante, é retirada a posse e porte do agressor, claro da arma registrada.

O Oficial de Justiça vai no trabalho ou onde estiver o agressor e o intima para sair de casa e levar suas ferramentas de profissão, afastamento do lar.

Então vem as demais medidas de afastamento e não contato com a vítima, exemplo:

  1. José agrediu a mulher e foi determinado pelo Juiz que fique 100 metros de afastamento;
  2. João não poderá ligar ou mandar mensagens para a vítima ou ver os filhos.

Caso o agressor descumpra as medidas estabelecidas pelo Fórum, ele vai ser preso preventivamente.

Sim, a Lei traz a prisão preventiva como recurso para proteger a mulher e essa prisão é quase impossível de ser revogada.

A pergunta mais comum

Infelizmente a pergunta mais comum sobre maria da penha, depois que ela funcionou é a seguinte:

Como faço para retirar a queixa da delegacia e o marido voltar para a casa doutor?

Sim, uma imensa gama de mulheres retira o boletim de ocorrência, para cancelar tudo e o marido voltar para a casa.

A Lei traz essa possibilidade:

Art. 16.  Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

Então vai na audiência: o Promotor, Juiz e o Advogado, este acompanhando a cliente, e ela fala que quer retirar, clima tenso não é?

Na maioria dos casos o Juiz arquiva e aceita a desistência.

É que o Estado, mesmo representado pela Justiça, entrar na casa de uma família e intervir é muito complicado.

Assim a mulher volta com o marido até ocorrer a próxima agressão, talvez não ocorra.

Certa vez um doutrinador disse que a advocacia criminal é um laboratório da vida humana, não há frase mais feliz.

O porquê da mulher retirar e voltar com o agressor, não sei.

E você mulher voltaria com seu parceiro, marido, que lhe agrediu?

Conte sua história para nós.

Até mais.

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