Meu pai morreu

Meu pai morreu

Meu pai morreu

Meu pai morreu, partiu, se foi, o que vai ser da gente?

A morte é um fato natural, que todos iremos experimentar, afinal não sairemos dessa vida vivos.

O ciclo biológico começa com a gestação, nascimento, crescimento e óbito, diferente dos animais o ser humano sabe que um dia vai partir.

Cortella, filósofo e professor da USP, lembra disso em uma de suas palestras.

Porém, não há como saber quando isso ocorrerá e os motivos. Viver em um País com 70 mil homicídios por ano, não deixa ninguém tranquilo.

Esse dado é de 2009, onde morar no Brasil era pior que morar na Faixa de Gaza.

A perda de um pai, tema da nossa publicação de hoje, é uma dor infinita, ainda mais quando se é jovem.

Contudo, depois do luto e dos sacramentos, ainda com tristeza, a vida tem que continuar.

Por isso, preparamos esse guia de direitos para você que se encontra nessa situação.

A pensão por morte

O direito mais importante para o pessoal de baixa renda, com o falecimento, é a pensão por morte.

Em geral, era o pai  quem sustentava a casa e seus filhos, e, com sua morte, a família ficava desamparada.

Meu pai morreu, o seu morreu?

Por isso a Lei criou esse benefício:

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

(…)

V – pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º

(…)

Quando do falecimento, se o cidadão contribuía para o INSS, seus dependentes terão direito à pensão por morte.

Contribuir pode ser com firma aberta, carnê ou fichado na empresa.

São dependentes em geral:

  1. Filhos;
  2. Esposa;
  3. Pais.

Apesar disso, os filhos só receberão o benefício até completarem 21 (vinte e um) anos, exceto se forem deficientes, quando o valor se torna vitalício.

No caso da esposa, se esta tiver mais de 44 (quarenta e quatro) anos, irá receber de forma vitalícia, mas se tiver menos, receberá por um período de transição.

Ali você consegue mais informações sobre pensão por morte.

Veja, em que pese todas as críticas ao INSS, como é importante contribuir.

Caso não haja contribuições no momento do óbito, o benefício será negado e não terá o que fazer, mesmo que haja uma penca de filhos pequenos.

A prática

Na prática, para dar entrada, é necessário ter em mãos:

  • Documentos pessoais;
  • Carteira de trabalho;
  • Certidão de óbito.

Pode ser agendado o benefício pelo telefone da Previdência Social no 135 ou ir direto na agência do INSS de sua cidade.

Diferente dos demais, este quase nunca é negado, basta comprovar a filiação.

Vamos falar um pouco sobre herança.

Herança

Não há como responder a pergunta: meu pai morreu e agora, sem falarmos de herança.

A herança é um conjunto de bens, direitos e obrigações transferidos do falecido para seus filhos ou outros parentes no momento da morte.

Sim, com a morte os bens de seu pai passarão para você, se houverem bens.

É o que chamamos no direito de saisine.

Olha o que a Lei diz:

Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Dessa forma, não é necessário fazer inventário para ter garantida a herança.

O inventário é para os ricos, que possuem bastante filhos e imóveis, o pessoal mais simples não faz.

A única razão para ser feito o inventário é se for vender a casa para dividir o dinheiro, para transferir a propriedade para o comprador.

Com a morte, todos os filhos são herdeiros iguais, e decidem o que fazer com a herança.

Se alugarem a casa tem que ser rateado, a não ser que alguém abra mão para outro.

Temos que falar também do primo pobre do inventário, o alvará judicial.

Alvará Judicial

Sabe aquele dinheiro referente ao acerto trabalhista, FGTS, PIS/PASEP e até poupança?

Para receber esses valores não é necessário inventário, apenas um alvará judicial.

O alvará é uma autorização do Juiz para que os herdeiros recebam o dinheiro do falecido.

Lembrando, se for:

  • FGTS;
  • Pis/PASEP;
  • Acerto da empresa.

O alvará judicial permite receber todos esses valores entre outros.

Brasileiro não tem costume de fazer inventário e o valor que fica desestimula qualquer um a fazer.

Para se ter uma ideia um advogado deve cobrar 6% do valor do patrimônio para fazê-lo.

Sabendo disso, o legislador, criou a Lei do alvará judicial, para que os herdeiros, os filhos possam receber o dinheiro do pai.

Art. 1º – Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

Mesmo assim ainda é difícil receber, pois sendo um valor muito baixo, nenhum advogado vai querer fazer.

A solução é buscar a Defensoria Pública para que ela ajuíze o respectivo alvará judicial.

Conclusão

Fazendo um apanhado, se infelizmente seu pai faleceu, você tem o seguinte caminho a seguir na Lei.

Ir com a certidão de óbito e outros documentos pessoais no INSS para solicitar a pensão por morte e pedir a certidão de existência de dependentes habilitados na Previdência Social.

Após, se dirigir até a Caixa Econômica, e ver se tem FGTS, PIS/PASEP para receber e tentar receber no Banco.

Caso não consiga, busque um advogado ou a Defensoria Pública para fazer o alvará.

Por fim, se houverem bens, chegar a um acordo com a família, e só então, se decidirem vender os imóveis, fazer inventário.

O mais importante de tudo isso é a pensão por morte, esta é uma renda mensal que irá ajudar no orçamento da família, o resto tudo leva tempo para acontecer.

Esperamos ter ajudado um pouco você nesse momento difícil.

Até mais.

 

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