O auxílio-doença quem tem direito

auxílio-doença quem tem direito

Auxílio-doença quem tem direito, como receber

Então auxílio-doença quem tem direito é uma pergunta muito comum nos escritórios dos advogados, inclusive no meu.

O questionário é sempre o mesmo, contribui um pouquinho com o INSS, não aguento trabalhar, tenho todos os exames.

A realidade é que está cada vez mais difícil conseguir benefícios junto ao INSS, não é exagero, está realmente difícil.

Um dos motivos é que a Previdência está quebrada, ou já quebrou, e seus cacos arranham os dedos do trabalhador que precisa do dinheiro.

Sim, você já deve ter visto no Jornal isso, que precisa de Reforma, que está no vermelho.

Por estar no vermelho, o Governo tem como medida reduzir o débito, adivinha de onde eles vão cortar?!

Medida Provisória contra fraudes

Veja o texto da medida provisória:

  Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS:

I – o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade – Programa Especial, com o objetivo de analisar processos que apresentem indícios de irregularidade e potencial risco de realização de gastos indevidos na concessão de benefícios administrados pelo INSS; e

II – o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade – Programa de Revisão, com o objetivo de revisar:

(…)

§ 2º A análise dos processos administrativos de requerimento inicial e de revisão de benefícios administrados pelo INSS cujo prazo legal para conclusão tenha expirado na data de publicação desta Medida Provisória integrará o Programa Especial.§ 1º O Programa Especial durará até 31 de dezembro de 2020 e poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022 por ato fundamentado do Presidente do INSS.

§ 3º O Programa de Revisão durará até 31 de dezembro de 2020 e poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022 por ato fundamentado do Ministro de Estado da Economia.

§ 4º O acompanhamento por médico perito de processos judiciais de benefícios por incapacidade integrará o Programa de Revisão.

Art. 2º Para a execução dos Programas de que trata o art. 1º, ficam instituídos, até 31 de dezembro de 2020:

I – o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios – BMOB; e

II – o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade – BPMBI.

Benefícios

Os benefícios de incapacidade são, conforme o Governo, as principais fontes de fraude, pois:

  • muita gente recebendo sem precisar;
  • muita gente recebendo sem contribuir.

O resultado é uma perícia e exame administrativo quase impossível de passar.

Usando mais um pouco a palavra “muita”, é muita pressão para ser negado o direito pelos servidores.

Triste realidade para quem realmente precisa do auxílio.

Contudo, vamos explicar como funciona tudo isso, afinal está na Lei.

Auxílio-doença quem tem direito

O auxílio foi criado como seguro contra incapacidade temporária, enquanto a pessoa estiver doente, o INSS paga por mês.

Exemplo: José pedreiro quebra o braço, fica 30 (trinta) dias recebendo da Previdência.

São 02 (dois) os requisitos para esse benefício:

  1. contribuição;
  2. incapacidade temporária;

Para ter direito necessita ter contribuído pelo menos 12 (doze) meses e estar incapaz de forma temporária, ou seja, dá para recuperar a saúde.

Essa carência de 12 (doze) meses pode ser dispensada, dependendo do tipo da doença, (câncer, cardiopatia grave etc).

Se a incapacidade for permanente, o caso é de aposentadoria por invalidez.

Pagando o carnê consegue receber, pagando MEI ou dona de casa.

Quando a pessoa tem registro na empresa, é a partir do 16º dia de afastamento que tem que dar entrada:

Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.

1º Quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de 30 (trinta) dias, o auxílio-doença será devido a contar da data da entrada do requerimento.

Dessa forma, a doença na primeira quinzena é suportada pelo Empregador.

Nisso começa os problemas, a dor de cabeça do patrão e do empregado.

É bem comum o INSS dizer que o trabalhador pode voltar para a empresa, e o médico da empresa dizer que não dá.

Assim o empregado acaba tendo que entrar na Justiça para obrigar o INSS a pagar o auxílio.

Coloque-se no lugar da empresa, como vai voltar para o trabalho com risco de morte?

Dar entrada e cessação.

A entrada pode ser realizada pelo CRH da empresa ou por você mesmo, só ligar no 135 e agendar.

Deve levar no dia os exames médicos, carteira de trabalho, carnês e documentos pessoais.

Por um milagre, se você for aprovado, no mesmo dia, depois das 20 horas estará disponível no aplicativo “meu inss”, o resultado da perícia.

Outra questão é o prazo.

São 04 (quatro) meses o prazo comum, então 15 (quinze) dias antes deve ser solicitado outra perícia para prorrogar.

Espero ter difundindo um pouco auxílio-doença quem tem direito.

Deixe seus comentários ^^

Até mais.

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