Prisão em flagrante

prisão em flagrante

Apesar de estar fora de moda, a prisão em flagrante ainda tem sua função social de impedir a proliferação de crimes na sociedade.

Como explicamos algumas publicações atrás, existem no Brasil 03 (três) modalidades de encarceramento provisório. Hoje iremos falar sobre prisão em flagrante.

Se você não sabe ainda como funciona prisão no Brasil, entre aqui, se já conhece, vamos ao estudo da palavra.

O termo “flagrante” vem do latim, e significa “queimar ou arder”, sabe quando você é criança, e coloca a mão no ferro de passar roupa, pois é…

Trazendo para o Penal, no momento que o crime está acontecendo, ou acabou de acontecer, o criminoso está de “flagrância”.

Significa dizer, pronto para ser detido por você cidadão de bem, veja:

Art. 301.  Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Para o professor Mirabete, flagrância é a certeza visual de um crime, aquele velho ditado: uma imagem vale mais que mil palavras.

Exemplo: Você vê um homem retirando a carteira do bolso de outro, e correndo, você vai acreditar nos seus olhos ou no discurso?

A prisão em flagrante é dividida em várias espécies:

  1. próprio;
  2. impróprio;
  3. presumido;
  4. obrigatório;
  5. facultativo;
  6. preparado;
  7. retardado;

Vamos estudar cada uma delas!

F. Próprio

Esse é o tradicional. Acontece quando o criminoso é pego no momento em que está praticando o crime, ou ainda, acabou de praticá-lo.

O conceito de prisão em flagrante poderia se encerrar por aqui.

No exemplo, no momento em que ele pega a carteira do bolso e coloca em sua jaqueta para fugir.

Se você o imobiliza, mesmo se ele der uma de disputar “maratona”, ocorreu o próprio, (crime do art. 155 do Código Penal-furto).

É a forma mais simples e rotineira.

F. Impróprio

Aqui a palavra-chave é “logo após”, diferente do próprio, esta modalidade aceita estender mais no tempo a flagrância para prender o criminoso.

Sabe quando você liga para a polícia, ela chega ao local, colhe provas com tranquilidade e vai atrás do bandido, logo após capturando-o?

 Não é tão perto como o próprio, mas ainda está próximo da prática do crime.

F. Presumido

No presumido ou ficto, age a subjetividade, o que é muito complicado, quem não lembra desse caso: http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2014/05/mulher-morta-apos-boato-em-rede-social-e-enterrada-nao-vou-aguentar.html

Abrindo o Código de Processo Penal:

IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Um professor sempre dava o exemplo do policial jovem que chega a cena do crime e é informado pela vítima que o ladrão tinha uma mochila.

Ao vistoriar a redondeza encontra um sujeito de mochila e o indaga levando-o para delegacia, e, ao abrir a mochila, encontra apenas uma marmita enrolada em um pano.

O evento é levar a pessoa até a cadeia, depois se não for ele, solta, mas se for, voz de prisão e pronto recolhe.

F. Obrigatório

Apenas a polícia por força de Lei tem o dever de prender.

Se o policial ver alguém cometendo crime é dever dele ir lá e cessar a ação.

Faz parte de suas atribuições e juramento como policial, podendo responder se não o fizer.

Caso interessante é se o policial estiver em folga, será que ainda assim tem esse dever?

Olha que decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Ementa: “SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS – MORTE – POLICIAL MILITAR – INDENIZAÇÃO. O policial militar tem o dever de agir em defesa da coletividade, mesmo durante seu período de folga, de modo que se afigura cabível o pagamento da indenização de seguro de vida em virtude de sinistro ocorrido no exercício da função. Falar-se em horário de trabalho do policial parece verdadeira iniquidade se ele, em razão de estar permanentemente em serviço, deve sempre portar arma e algemas diante de sua obrigação legal de efetuar a prisão de quem seja encontrado em flagrante delito”. TJ-SP – Apelação APL 00545637320088260224 SP 0054563-73.2008.8.26.0224 (TJ-SP)

Neste caso o policial morreu e sua família recebeu seguro de vida apesar dele estar em folga.

É o argumento que mesmo em folga o Policial tem o dever de proteger a sociedade, nada mais justo.

F. Facultativo

Nas primeiras linhas acima, conversamos sobre qualquer pessoa do povo prender, pois bem, é o caso do facultativo.

O cidadão não tem o dever, porém se o fizer estará exercendo função pública, por certo que cabe apenas ao Estado encarcerar.

Esta situação é cada vez mais rara, principalmente em grandes cidades, onde ninguém conhece ninguém, e também ninguém quer se envolver para não se complicar, até porque você não sabe se a outra pessoa está armada ou não.

F. Preparado

Primeiramente não é flagrante, não sendo punido o autor. O preparado funciona através de um provocador que induz, ou interveem para que o possível criminoso cometa o crime e possa ser preso.

Na verdade, é um crime impossível, pois o autor jamais conseguiria êxito.

Um exemplo rotineiro dessa prática é quando o investigador de polícia à paisana pede para o traficante trazer um entorpecente.

O autor quando traz e recebe o dinheiro, é preso por tráfico de substâncias entorpecentes.

Muito embora sua conduta seja reprovável, não há crime, a pessoa foi instigada e incentivada a realizá-lo, isso causa problemas administrativos aos policiais que utilizam deste artifício, por vezes sem saber.

F. Retardado

O último tipo de flagrante, apesar dos livros trazerem outros também, é utilizado para crimes de organização criminosa e tráfico.

A policia no retardado monitora os agentes criminosos não efetuando a prisão no momento do crime para conseguir prender mais.

Todos já ouviram dizer: “peixe grande” nunca é pego.

Permite-se diversos crimes menores para conseguir acabar com o crime maior.

Pense bem o que adiantaria a polícia todo dia prender algum corrupto se o verdadeiro chefe continua solto, ele apenas substituiria a peça inutilizada por outra, faz sentido isso?

Essa Lei é de 2013, do Governo Dilma Roussef, e é um oceano próprio, para que tem curiosidade entra lá lei das organizações criminosas

Chegamos no fim, estudamos aqui um pouquinho sobre prisão em flagrante.

Voltaremos a falar na próxima publicação, que será prisão preventiva.

 

 

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