Prisão por pensão alimentícia

Prisão por pensão alimentícia

A prisão por pensão alimentícia mostra como o ser humano evolui.

A prisão por pensão alimentícia é a medida que tira de circulação, em geral, o pai que não sustenta seus filhos.

O ser humano é o único animal que pensa, planeja, sofre antecipadamente, vencendo as outras espécies.

Porém, isso se não for usado com ética e moral, acaba criando monstros.

A prisão é o impedimento de ir e vir, direito fundamental da Constituição, o qual já falamos aqui, no post sobre prisão provisória.

Por estar na CF/88, só pode ser retirado por um direito superior, no caso da prisão, pelo direito da dignidade humana e o mínimo existencial, direitos do filho que precisa de dinheiro para sobreviver.

Nesse conflito entre a liberdade de locomoção e a vida humana digna, fica claro que a vida humana tem preferência.

Assim, é legitima a prisão como forma de forçar o pai a sustentar seu filho.

Falamos pai, porque a maioria dos que não pagam pensão são homens, que deixam os filhos com as mulheres, é fato.

No mundo animal, as diversas espécies cuidam dos seus filhotes até eles ficarem independentes, por extinto.

O ser humano (alguns), não parecem ter essa preocupação.

Constatado esse fenômeno social e imoral, o legislador criou a Lei da prisão por não pagar alimentos.

Vamos estudá-la.

A prisão

Uma vez que os casos de pais e outros que não pagavam pensão se proliferavam nos Fóruns, a Lei começou a ser aplicada com eficiência.

Atualmente, se o devedor atrasar 03 (três) parcelas já pode ser cobrado em juízo.

Cobrado pelo Juiz para pagar, senão o fizer em 03 (três) dias, será preso.

Esse foi o mecanismo encontrado para obrigar o cidadão a tratar de sua cria, resumindo:

  • 03 (três) parcelas em atraso;
  • 03 (três) dias para pagar.

Veja o nível de evolução da sociedade, precisamos de uma Lei para dizer que quem por filho no mundo tem que tratar, e, senão fizer vai ser preso, imagine então outros aspectos como educação, carinho e zelo.

Entrando no texto da lex:

Art. 528.  No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

(…)

§3º Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1o, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.

§4º A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns.

§5º O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.

§6º Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão.

§7º O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações

(…)

Mas, e quando mesmo preso, o pai não paga, o que fazer?

Simples, a solução é os avós.

Prisão por pensão alimentícia dos avós

Se o pai, depois de tentado de todo jeito, não pagar, tem que ir atrás dos avós.

Infelizmente é essa a realidade, a criança precisa principalmente:

  1. comer;
  2. vestir;
  3. medicamentos.

Prevendo os pais caloteiros, a Lei também trouxe a responsabilidade dos avós.

Logo, se os avós forem demandados e não pagarem serão presos no lugar do filho.

Como fazer

Você entendeu prisão por pensão alimentícia, agora vai aprender a fazer tudo isso.

A primeira coisa é assinar um acordo com seu ex de pensão e ser homologado pelo Juiz.

Dá para fazer no CEJUSC do Fórum de sua cidade, ou, Defensoria Pública, e se tiver condições financeiras, com advogado particular.

Fez o acordo, atrasou 03 (três) parcelas, você já pode cobrar no Juiz esse débito atualizado, sob pena de prisão.

O lindo foi preso, sumiu, e não pagou, entra com ação contra os avós.

Toda essa situação é desgostosa, ruim, mas são os interesses do seu filho que estão em jogo, ele só tem você.

Não sabemos se a evolução do ser humano e da sociedade é para melhor ou pior.

O fato é que tem muito “serzinho humano” que abandona suas crias e ainda pensa que está tudo bem, que a mulher que se vire.

Cabe então a Lei vir e obrigá-lo a agir como cidadão, como ser humano, e cumprir suas obrigações morais e éticas.

E lembrar que o mundo dá voltas, quem não paga hoje, poderá precisar amanhã, um dia da caça e outro do caçador.

Até a próxima.

 

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