A prisão provisória

prisão provisória

Muito tem se falado na mídia tradicional da chamada audiência de custódia, mas quase nada se fala sobre prisão provisória

Você que assiste tv e tem um pouco de entendimento de prisão provisória, já deve ter visto diversos jornais noticiando sobre audiência de custódia, alguns são favoráveis, outros são contra, e blá-blá-blá (blá-blá-blá eu te amo-lobão).

O escritor de Dom Quixote, Miguel de Cervantes, dizia: “elimine a causa e o efeito cessa”.

Trazendo para o nosso caso, elimine o cárcere e a audiência de custódia cessa, portanto, é importante aprender sobre prisões.

Só assim para então entender a audiência de custódia, vamos lá.

A prisão provisória é um contra-ataque do Estado a uma pessoa, esta que teria violado suas regras de maior importância, como: não roubar, não matar, não estuprar etc.

São as normas mais relevantes, pois o direito só chega ao Código Penal, se os bens forem muito valiosos. Quanto custa uma vida ou um trauma de um assalto?

Prisão é a medida extrema, e, apenas pode ser utilizada, com exceção de militares, em casos que outras medidas não surtam efeitos, as desconhecidas medidas cautelares, que também iremos abordar em um futuro próximo.

A prisão provisória então divide-se em: flagrante, preventiva, temporária.

Prisão em Flagrante

A prisão em flagrante é aquela que ocorre na execução do crime, ou, um pequeno período depois.

Imagine que um assaltante rouba uma bolsa, e, na hora que está ameaçando a vítima, é preso pela polícia que fazia rota no local, prisão em flagrante no momento em que cometia o crime.

Também é prisão em flagrante se o mesmo assaltante conseguisse fugir correndo, e a polícia, ao ser avisada, perseguisse e o prendesse.

Há ainda um outro exemplo de flagrante.

Lembra do assaltante do exemplo anterior?

Imagine que ele rouba a bicicleta da vitima, e, depois de algum tempo a polícia prende alguém nas proximidades utilizando uma bicicleta, com as mesmas características, presume-se que é aquele assaltante, e vai ser preso também.

Veja:

Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:

 I – está cometendo a infração penal;

II – acaba de cometê-la;

III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

É polêmico o exemplo, porque o texto não deixa claro o período. O “logo depois”, é quanto tempo, são horas ou dias?

Aparenta ser razoável o prazo de 24 horas do cometimento do crime, um período maior já parece forçoso entender que há flagrante, e, portanto, prisão.

Outo ponto interessante sobre prisão no Brasil em flagrante, é que qualquer pessoa do povo pode realizar:

Art. 301.  Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

De forma simples prisão em flagrante seria isso, claro que há coisas mais complexas, porém serão objeto de outra publicação.

Prisão Temporária

A prisão no Brasil nessa modalidade serve para garantir a investigação da polícia, muitos juristas não aceitam a mesma, alegando que seria inconstitucional, e, que foi feita na época da ditadura, apesar de ser de 1989.

A função dela como já dito é permitir que o acusado não atrapalhe as investigações, é uma prisão antes de ter um processo.

O prazo da prisão é de 05 (cinco) dias prorrogável por mais 05 (cinco) dias. Se for crime hediondo o prazo aumenta para 30 (trinta) dias.

Conheça mais da Lei de Prisão temporária aqui.

Na verdade, a próxima prisão que vamos falar praticamente substituiu a prisão temporária.

Prisão Preventiva

A prisão preventiva é a de maior importância entre as formas de prisão.

Primeiro precisamos saber que tanto a prisão em flagrante é convertida em preventiva pelo Juiz, como a temporária, de alguma forma, se torna preventiva.

As prisões anteriores são medidas pré-processo, elas servem para preservar o nascimento do processo.

Depois que o processo já nasceu, a única prisão que pode existir no Brasil, salvo os militares, é a preventiva.

A preventiva só pode ser determinada por um Juiz, e tem que ser bem fundamentada.

Não há momento processual, quando o Juiz quiser ele pode decretar, desde que motivada de oficio ou a pedido.

A função dela é prevenir que o acusado, o possível criminoso, pratique atos que de alguma forma comprometam o desenvolvimento do processo, vamos na fonte:

Art. 312.  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Parágrafo único.  A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o).

A prisão visa garantir:

  • que o acusado não pratique mais crimes;
  • quando for conveniente para a instrução criminal, ou seja, para que o mesmo não possa ameaçar testemunhas;
  • para que ele não possa fugir;
  • também se descumprir as medidas cautelares impostas pelo Juiz.

Mas não é só, o crime tem que ser doloso, com pena superior à 04 (quatro) anos, reincidência em outro crime (voltou a deliquir) e no caso de violência doméstica, Maria da Penha.

Tem muita coisa para falar sobre preventiva que neste espaço não cabe, mas que voltaremos a falar em outra oportunidade.

Prisão-Pena

A prisão-pena é aquela em que o réu foi condenado e acabou os recursos, então o juiz expede o mandado de prisão e a polícia recolhe à carceragem para começar a cumprir sua penitência.

A diferença das outras é que esta prisão é o preço a pagar pelo seu ato, o final do processo penal, e início da execução.

Ocorreu o trânsito em julgado, o réu é preso para cumprir a pena pelo seu crime.

Atualmente, existe execução provisória da pena-prisão, neste artigo do Ministério Público de São Paulo, o promotor Dr. Rubens aborda o tema.

Esperamos ter contribuído para que as pessoas possam entender sobre prisão provisória.

Mas temos uma questão.

Como foi citado acima qualquer pessoa do povo pode prender alguém que esteja cometendo algum crime.

Queremos saber, você já fez isso?

Ou, se visse alguém cometendo um crime, o que faria?

Deixe sua resposta abaixo.

 

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