Quem tem direito ao salário-maternidade

quem tem direito ao salário-maternidade

Mas afinal, quem tem direito ao salário-maternidade, como funciona, como eu faço para pedir o meu, vamos responder essas perguntas.

Você com certeza já se perguntou: quem tem direito ao salário-maternidade. Falar desse benefício do INSS, não é uma tarefa muito fácil, mas okay.

O respectivo benefício tem como fim amparar a mulher no caso de gravidez, permitindo que a mamãe possa descansar enquanto espera pelo seu filho, bonito, não é?

Porém, na prática não é tão simples assim, temos 02 (duas) formas de pagamento do auxílio.

O benefício pode ser pago tanto pela empresa, como diretamente pelo INSS.

Depende da forma que a mulher contribui para o INSS, se for empregada, é pela empresa, caso seja autônoma ou MEI, direto pelo INSS.

A Lei do INSS traz alguns requisitos para a mulher poder receber.

A carência

A carência é um requisito que sempre está nos benefícios, todavia no salário-maternidade ele só se aplica para a segurada autônoma ou MEI, se a mulher for empregada, não há carência.

Estamos falando da autônoma ou MEI apenas, devido serem mais fáceis de explicar.

Autônoma pode ser uma dentista; já MEI uma costureira, dona de barraca de pastel.

Todas essas mulheres são quem tem direito ao benefício salário-maternidade, mas são regras diferentes.

No último caso é necessário ter 10 (dez) contribuições mensais para usufruir do benefício.

Você quer saber o valor?

Vamos lá.

O valor

No caso de empregada, o valor será o que ela recebe por mês pela empresa, é integral. Já para as outras seguradas, será um valor calculado pelo salário de benefício, ou seja, uma média das contribuições.

Esse fato se dá porque o dinheiro não sai do bolso do Governo e sim da empresa:

Art. 72. O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá numa renda mensal igual a sua remuneração integral.

1- Cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à respectiva empregada gestante, efetivando-se a compensação, observado o disposto no art. 248 da Constituição Federal, quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.

Então se for pelo INSS é geralmente o valor de 01 (um) salário mínimo.

Quando é empresa, paga o integral e ela poderá compensar nas contribuições, tudo para resguardar os direitos da mulher.

Imagine se uma apresentadora de televisão, que ganha R$ 300.000,00 por mês, ficar grávida, se fosse aplicada a Lei do INSS, o máximo que ela poderia receber seria R$ 5.000,00, não seria justo.

Por isso a empresa é obrigada a manter o salário comum e depois compensar.

O período

O benefício será de 04 (quatro) meses, ou, 120 dias, que a mulher vai receber para cuidar do seu filho, olha só:

Art. 71. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.

Durante esse período, a Lei assegura que a mulher cuide de seu filho, é importante tanto para a mulher como para o filhote este contato.

Aqui encontramos algumas dicas sobre como cuidar do bebê.

Falamos sobre:

  1. a carência;
  2. valor;
  3.  período;
  4. quem paga.

Agora que vimos quem tem direito ao salário-maternidade, vamos falar de adoção.

Mãe adotiva

A mulher que adotar também é quem tem direito ao salário-maternidade.

Antes era uma briga, pois o INSS não reconhecia de jeito nenhum, acabando por violar um dos princípios mais fortes, vamos dizer assim, do Direito Civil, que é a não diferenciação dos filhos, vou explicar.

Antes de 2002, havia diferença entre filhos biológicos, adotados, e outras categorias, porém com o Novo Código Civil, não há mais diferenciação.

A Lei do INSS é de 1991, bem desatualizada, então foi necessário fazer um novo dispositivo:

Art. 71-A.  Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias.

1- O salário-maternidade de que trata este artigo será pago diretamente pela Previdência Social.

2- Ressalvado o pagamento do salário-maternidade à mãe biológica e o disposto no art. 71-B, não poderá ser concedido o benefício a mais de um segurado, decorrente do mesmo processo de adoção ou guarda, ainda que os cônjuges ou companheiros estejam submetidos a Regime Próprio de Previdência Social.

Mas parece que as brigas continuam, será que o INSS vai pagar o salário integral daquela apresentadora que resolveu adotar uma criança?

Só os julgamentos no STJ e STF vão dizer.

Como agendar então meu benefício?

Se você não for empregada pode agendar diretamente no 135, ou pela internet através do site da previdência social.

Mas e se a mulher for ao INSS e não der certo?

Então minha amiga, só a Justiça.

Na Justiça

Se você foi ao INSS e não deu nada certo, a empresa não pagou, você foi demitida, ou não sabe o porquê do INSS negar, não se preocupe a maioria das pessoas nunca descobrem o motivo.

A melhor coisa a fazer é buscar um advogado de sua confiança, ou o próprio advogado da empresa, para que este avalie seus documentos e ajuíze a respectiva ação judicial.

Em geral, neste tipo de ação, o Juiz concede uma tutela obrigando o INSS a realizar o pagamento de forma imediata.

Infelizmente é assim, o Governo é um dos maiores litigantes na Justiça.

Aqui no site já falamos sobre outros benefícios também importantes.

Espero que você saiba agora quem tem direito ao salário-maternidade!

E, parabéns pelo seu bebê!

Deixe seu comentário embaixo que terei o maior prazer em responder.

Até a próxima (não descobri se essa expressão tem crase).

 

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